BUSCAR LEGISLAÇÕES

Atualizado em 10-06-2024 10:25

ID LOA Ano Arquivos
37906 LOA 2023
Lei Orçamentária Anual 2023 		2023
37366 Leia Orçamentária Anual
LOA 		2022
37372 Leia Orçamentária Anual
LOA 		2021
35826 Lei nº 010/2018
Lei Orçamentária Anual 		2019
35825 Lei nº 016/2017
Lei Orçamentária Anual 		2018
35824 Lei nº 008/2016
Lei Orçamentária Anual 		2017
ID LDO Ano Arquivos
37367 Lei de Diretrizes Orçamentária
LDO 		2022
37369 Lei de Diretrizes Orçamentária
LDO 		2021
37370 Lei de Diretrizes Orçamentária
LDO 		2020
37371 Lei de Diretrizes Orçamentária
LDO 		2020
35823 Lei nº 07-A/2017
Lei de Diretrizes Orçamentária 		2018
ID PPA Ano Arquivos
37368 Plano Plurianual
PPA 		2022
36004 Lei nº 16/2019
Plano Plurianual 		2019
ID Decreto Ano Arquivos
37905 Decreto 01 2024
Julgamento de Contas de Governo 		2024
ID Portaria Ano Arquivos
37624 Portario n° 06 de 06/08/2023
Dispõe sobre a nomeação da comissão de Finanças e Orçamento 		2023
37526 Portaria 05 2023
Dipões sobre nomeação de Assessor de Gabinete da Presidênca 		2023
37509 Portaria 04 2023
Dispões Sobre Nomeação do Motorista 		2023
37508 Portaria 03 2023
Dispoõe Sobre Exoneração do Motorista 		2023
37507 Portaria 02 2023
Dispõe Sobre Nomeação da Comissão de Licitação 		2023
37506 Portaria 01 2022
Dispõe Sobre Nomeação do Tesoureiro 		2023
37512 Portaria 01 2021
Dispõe Sobre Nomeação do Tesoureiro 		2021
36752 Portaria 004 2021
Portaria 		2021
36523 Portaria 003 2021
Portaria 		2021
36522 Portaria 002 2021
Portaria 		2021
36521 Portaria 001 2021
Nomeação do Tesoureiro 		2021
36027 Portaria Exoneração de Tesoureira
Portaria 03 		2020
36023 Portaria 002
Portaria Comissão de Licitação 02 2020 		2020
36022 Portaria 001
Portaria Nomeação de Tesoureiro 		2020
36028 Portaria Nomeação de Tesoureira
Portaria 		2019
36026 Portaria CPL 2019
Portaria 02 		2019
37363 Portaria 004/2019
portaria 		2019
36024 Portaria Comissão de Licitação 02
Portaria 		2017
ID Leis Municipais Ano Arquivos
37351 Projeto de Lei n°011/2017
Concessão de Diárias a Servidores Municipais e a gentes Políticos 		2017
37365 Lei 024 2013
Lei 		2013
27595 Lei Orgânica
ID Resoluções Ano Arquivos
37909 Resolução 03-A 2024
Regulamentação da Lei 14 133 		2024
37908 Resolução 03 2024
Regulamentação da Lei 14 133 		2024
37907 Resolução 02 2024
Regulamentação da Lei 14 133 		2024
37511 Resolução 02 2023
Dispõe Sobre Correção dos Subsidios 		2023
37510 Resolução 01 2023
Dispõe Sobre Criação de Cargo de Assessor Especial de Gabinte 		2023
37364 Resolução 001/2020
Resolucao 		2020
32876 Edital 01/2018
Edital de Convocação para Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020 		2018
37354 Resolução 01/2017
Conceder revisão dos subsídios dos vereadores 		2017